Termos de Serviço

Versão: 1.0

Data de vigência: 18 de junho de 2026

Responsável: CriAugu — CNPJ 65.131.075/0001-57

Site: https://tusab.solutions

Contato: criaugu.tec.design@gmail.com

Importante: Ao instalar, acessar ou utilizar o Tusab, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não instale ou utilize o software.

1. O que é o Tusab

O Tusab é um software de gestão de conhecimento pessoal (PKM) com inteligência artificial local, desenvolvido e licenciado pela CriAugu (CNPJ 65.131.075/0001-57). O software permite:

• Extrair transcrições de vídeos do YouTube e armazená-las localmente.

• Organizar documentos, textos, conversas e transcrições de reuniões numa base de conhecimento pessoal.

• Consultar essa base via chat com modelos de linguagem (LLM), rodando localmente ou via provedores externos.

• Exportar e organizar o conhecimento produzido.

O Tusab opera com arquitetura local-first: todos os dados do usuário ficam no dispositivo do próprio usuário. A CriAugu não tem acesso ao conteúdo da base de conhecimento, às conversas nem aos documentos processados.

2. Licença de Uso

2.1 Concessão de licença

Sujeito ao cumprimento destes Termos, a CriAugu concede ao usuário uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o Tusab para fins pessoais, educacionais ou profissionais internos.

2.2 Plano Free

O Plano Free inclui:

• Extração de YouTube para até 1 canal.

• Indexação e chat com modelos locais (Ollama) ou provedores externos.

• Repositório de documentos e textos.

• Funcionalidades básicas de exportação.

O Plano Free não tem prazo de expiração enquanto estiver disponível. A CriAugu reserva-se o direito de alterar os limites do Plano Free com aviso prévio de 30 dias.

2.3 Plano Pro

O Plano Pro adiciona funcionalidades de escala e controle (canais ilimitados, exports avançados, personas customizadas e outros recursos) mediante pagamento de licença. Os termos específicos do Pro, incluindo preço e condições de renovação, são apresentados no momento da compra em https://tusab.solutions.

2.4 Restrições

É expressamente proibido:

• Sublicenciar, vender, alugar ou redistribuir o Tusab ou qualquer parte dele.

• Modificar, descompilar ou realizar engenharia reversa do software com fins comerciais.

• Remover avisos de direitos autorais ou marcas do software.

• Usar o Tusab para processar dados pessoais de terceiros sem base legal adequada.

• Utilizar o Tusab para redistribuição comercial de conteúdo extraído sem autorização do detentor dos direitos originais.

3. Responsabilidades do Usuário

3.1 Conformidade com termos de terceiros

O Tusab extrai transcrições do YouTube utilizando a ferramenta yt-dlp. O usuário é integralmente responsável por garantir que seu uso esteja em conformidade com:

• Os Termos de Serviço do YouTube (https://www.youtube.com/t/terms).

• As leis de direitos autorais aplicáveis na jurisdição do usuário (no Brasil, Lei nº 9.610/1998).

• As políticas de uso aceitável de provedores de IA externos que o usuário venha a configurar.

A CriAugu não se responsabiliza por uso do Tusab em violação a esses termos.

3.2 Segurança das credenciais

O usuário é responsável por:

• Manter seguras as chaves de API de provedores externos inseridas no Tusab.

• Proteger o dispositivo onde o Tusab está instalado com senha e, recomendavelmente, criptografia de disco.

• Não compartilhar a pasta config/ do Tusab sem antes remover as chaves de API.

3.3 Conteúdo da base de conhecimento

O usuário é o único responsável pelo conteúdo que insere na base de conhecimento do Tusab. Ao adicionar documentos, textos, conversas de WhatsApp ou transcrições de reuniões, o usuário declara ter o direito de processar esse conteúdo localmente.

4. Downloads e Componentes de Terceiros

4.1 Ollama e modelos de linguagem

O Tusab integra-se com o Ollama para execução de modelos de linguagem locais. O Ollama (~50 MB) e o modelo padrão (llama3.2:1b, ~1,3 GB) são baixados na primeira utilização do agente IA. Esses componentes são regidos por suas próprias licenças de código aberto, disponíveis nos respectivos repositórios.

4.2 Provedores de IA externos

O uso de provedores externos (OpenAI, Google Gemini, Anthropic, Groq) está sujeito aos termos e às políticas de privacidade desses provedores. Ao configurar um provedor externo, o usuário assume os custos de uso associados e a responsabilidade pelo cumprimento dos termos do provedor.

4.3 Google Drive

A integração com o Google Drive é opcional. O acesso é limitado ao escopo drive.file — o Tusab só cria e lê arquivos que ele próprio criou. A integração está sujeita aos Termos de Serviço do Google.

5. Propriedade Intelectual

O Tusab, incluindo seu código-fonte, interface, marca, nome, logotipo e documentação, é propriedade exclusiva da CriAugu, protegido pela Lei do Software (Lei nº 9.609/1998) e pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

O conteúdo produzido pelo usuário na base de conhecimento (transcrições, documentos, conversas, anotações) permanece de propriedade do usuário ou dos respectivos detentores de direitos originais. A CriAugu não reivindica propriedade sobre o conteúdo da base de conhecimento do usuário.

6. Isenção de Garantias

O Tusab é fornecido "no estado em que se encontra" (as-is), sem garantias expressas ou implícitas de qualquer tipo, incluindo, mas não limitado a:

• Garantia de adequação a uma finalidade específica.

• Garantia de ausência de erros ou interrupções.

• Garantia de compatibilidade com versões futuras de sistemas operacionais ou plataformas de terceiros (YouTube, provedores de IA).

O YouTube e provedores de IA externos podem alterar suas APIs, termos ou disponibilidade a qualquer momento, afetando funcionalidades do Tusab. A CriAugu não se responsabiliza por essas alterações.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a CriAugu não se responsabiliza por:

• Perda de dados do usuário (a responsabilidade pelo backup é exclusiva do usuário).

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Tusab.

• Custos de uso de provedores de IA externos configurados pelo usuário.

• Violações de direitos autorais decorrentes do uso inadequado da extração de conteúdo.

• Danos causados por malware ou acesso não autorizado ao dispositivo do usuário.

A responsabilidade total da CriAugu, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo usuário pela licença do Tusab nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais pelo Tusab é regido pela Política de Privacidade, disponível em https://tusab.solutions/politica-de-privacidade e no arquivo Política de Privacidade.md incluído no repositório do projeto. A Política de Privacidade é parte integrante destes Termos.

9. Atualizações do Software

O Tusab inclui um mecanismo de atualização automática (via Electron auto-updater). O usuário será notificado sobre novas versões disponíveis. Atualizações de segurança são fortemente recomendadas. A CriAugu reserva-se o direito de encerrar o suporte a versões antigas.

10. Cancelamento e Término

10.1 Pelo usuário

O usuário pode encerrar o uso do Tusab a qualquer momento desinstalando o software. Todos os dados locais permanecem no dispositivo do usuário após a desinstalação e podem ser excluídos manualmente.

10.2 Pela CriAugu

A CriAugu pode suspender ou encerrar a licença do usuário em caso de violação destes Termos, sem obrigação de reembolso, mediante notificação por e-mail.

10.3 Plano Pro

Em caso de cancelamento de uma licença Pro paga, o acesso às funcionalidades Pro é mantido até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional por períodos parciais, salvo exigência legal aplicável.

11. Alterações nos Termos

A CriAugu pode atualizar estes Termos. O usuário será notificado sobre alterações materiais na próxima abertura do aplicativo. O uso continuado do Tusab após a notificação constitui aceitação dos novos termos. A versão vigente estará sempre disponível em https://tusab.solutions/termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de disputas, fica eleito o foro da comarca de Brasília, Distrito Federal, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Empresa Responsável: CriAugu — CNPJ 65.131.075/0001-57

E-mail para contato: criaugu.tec.design@gmail.com

Site oficial: https://tusab.solutions

LinkedIn: https://linkedin.com/in/augustoalvesbrasil

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail acima com o assunto "[Termos] Tusab".

Estes Termos foram elaborados em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei do Software (Lei nº 9.609/1998), a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).